As comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha seguem em destaque no Viva Maria desta quarta-feira,(5). A apresentadora Mara Régia entrevista a socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, uma das integrantes do Consórcio de ONGs Feministas responsável pela elaboração da proposta que deu origem à Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) durante o processo constituinte, Jacqueline revisita a trajetória do movimento feminista brasileiro desde a década de 1970, quando a violência doméstica começou a ser denunciada como uma violação de direitos humanos e deixou de ser tratada como um assunto restrito ao ambiente familiar.

Na entrevista, ela destaca a importância da Constituição Federal de 1988, que atribuiu ao Estado o dever de coibir a violência nas relações familiares, e relembra a articulação que reuniu organizações feministas e especialistas do Direito para construir uma legislação específica de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Jacqueline também presta homenagem às mulheres que participaram desse processo coletivo de construção da lei, entre elas Carmen Hein de Campos, Iaris Ramalho, Ela Wiecko, Leila Linhares Barsted e Silvia Pimentel, além de outras juristas e ativistas que contribuíram para a redação do anteprojeto. Ela ressalta que a Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência de gênero.

 

Ao comentar as alterações mais recentes na legislação, como o reconhecimento da violência vicária, Jacqueline defende que eventuais aperfeiçoamentos preservem a essência da lei e afirma que o principal desafio continua sendo sua plena implementação em todo o território nacional, especialmente nas regiões onde o acesso aos serviços de proteção ainda é limitado.