Pela decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão opinar sobre a questão.

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Zanin é o relator da ação na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) defendem a liberação de internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno.

As entidades alegam que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.