Pagamento só ocorreu após cobrança formal da União na Justiça Federal

O apresentador Luciano Huck levou mais de uma década para quitar uma multa ambiental relacionada a uma área litorânea em Angra dos Reis. O caso, que teve início em 2010, só foi encerrado definitivamente em 2024, após cobrança judicial por parte da União.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que apontou a instalação irregular de um cercamento com boias no entorno da residência do apresentador, localizada na Ilha das Palmeiras. Segundo o órgão, a estrutura teria sido colocada sem autorização ambiental e poderia limitar o acesso a uma área de uso comum do mar.

Na época, a Justiça determinou a retirada imediata das boias, destacando que espaços marítimos são bens públicos e não podem ser restringidos para uso privado. A defesa alegou que o objetivo seria a prática de maricultura, mas a ausência de licença ambiental foi considerada determinante na decisão.

Além da remoção das estruturas, foi fixada uma indenização de R$ 40 mil por danos ambientais. No entanto, de acordo com registros do processo, o pagamento não foi realizado imediatamente.

A quitação do débito só ocorreu anos depois, quando a União iniciou a execução judicial da multa. Em 2024, o processo teve novas movimentações, incluindo intimações às partes, e foi encerrado oficialmente em agosto do mesmo ano.

Anteriormente, a assessoria do apresentador havia informado que a situação já estaria resolvida, com a retirada das boias e pagamento da multa. No entanto, os autos indicam que a indenização só foi efetivamente quitada após a cobrança judicial.

O caso voltou a ganhar repercussão após situações semelhantes envolvendo o influenciador Carlinhos Maia, que também foi alvo de penalidades ambientais recentes. Os episódios reacendem o debate sobre fiscalização e cumprimento de sanções ambientais no país.