A Justiça Federal da Flórida autorizou na última sexta-feira (22) a citação por e-mail do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo movido pelas empresas americanas Rumble e Trump Media, ligada à plataforma Truth Social e associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A decisão foi assinada pela juíza Mary S. Scriven, que entendeu que os métodos tradicionais previstos pela Convenção da Haia não estavam sendo eficazes para localizar e notificar formalmente o ministro brasileiro. Com isso, a magistrada autorizou o envio da intimação por meio eletrônico, permitindo o avanço da ação judicial nos Estados Unidos.

Segundo as empresas autoras do processo, Moraes teria determinado ordens sigilosas para remoção e bloqueio de conteúdos publicados em plataformas digitais americanas. As companhias alegam que tais decisões violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante ampla proteção à liberdade de expressão.

Com a autorização da Justiça americana, Alexandre de Moraes deverá apresentar defesa dentro do prazo estabelecido pela corte. Caso não haja manifestação, as empresas poderão solicitar a decretação de revelia.

O caso vem repercutindo internacionalmente por envolver, pela primeira vez, um integrante do STF sendo diretamente questionado em uma corte federal dos Estados Unidos por decisões tomadas no exercício de sua função no Brasil.

Especialistas apontam que o episódio amplia o debate sobre os limites da jurisdição nacional em plataformas digitais globais, especialmente quando decisões judiciais ultrapassam fronteiras e impactam empresas sediadas em outros países.

Críticos do ministro afirmam que a ação fortalece acusações de censura e abuso de autoridade relacionadas a decisões do STF. Já apoiadores de Moraes defendem que as medidas adotadas fazem parte do combate à desinformação, ataques às instituições democráticas e ações de grupos extremistas.

Independentemente das posições políticas, o episódio marca um novo capítulo nas discussões internacionais sobre liberdade de expressão, soberania digital e alcance das decisões judiciais em ambientes globais.

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